OAB-SP participa de manifestação contra a corrupção

Arquivada ação penal de ex-presidente da Petrobrás

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

TRT-SP: "imbecil" deve ser riscado de processo

Moradores de Macaé reclamam da morosidade da justiça e do serviço de transportes

Advogado de Delúbio Soares brilha na CPI dos Correios

União indenizará ex-soldado que sofreu acidente causado por trote no Exército

Roubo termina em estupro e abuso

"Direito de resposta ainda não cumpre seu papel"

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

Renan e Thomaz Bastos se unem contra armas

Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

Seguradoras de saúde são obrigadas a atender pacientes com Aids

TST garante direito de bancário de produzir provas

A adesão do empregado a plano de demissão incentivada não implica a quitação de todo e qualquer direito trabalhista que não tenha sido pago durante a vigência do contrato de trabalho.

MEC assina termo de cooperação para dar vagas a alunos carentes em universidades privadas

Judiciário brasileiro recebeu 17,3 milhões de processos em 2003

Proximidade a fios de alta tensão garante adicional a telefônico

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um operador de telecomunicações o direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de ele trabalhar a apenas meio metro de distância de redes de energia elétrica de alta tensão e ainda em galerias subterrâneas. Relator do recurso, o ministro Milton de Moura França esclareceu que o adicional de periculosidade por exposição à eletricidade não depende do cargo que o trabalhador ocupa, da categoria a que pertence nem do ramo da empresa.

STJ vai julgar recursos de anistiados políticos cujas indenizações ultrapassam R$ 700 mil

Neste semestre, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar os casos de Luiz Carlos Rita, Rui Mazzali e Rubens Fagundes, que entraram separadamente com pedidos de liminar no Tribunal contra omissão do ministro de Estado da Defesa.

Mutirão da Corte Especial: STJ vota pelo afastamento do juiz Pizzolante, do Rio de Janeiro

A denúncia que levou à ação proposta pela Subprocuradoria-Geral da União e interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) foi aceita por unanimidade.